Política de Privacidade

Última atualização: 12 de agosto de 2026

Esta Política descreve como a aplicação Testes TVDE Pro ("a App", "nós") recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é netpunch, entidade operadora da aplicação Testes TVDE Pro. Para qualquer questão relativa a privacidade, contacte faustino@netpunch.pt.

2. Que dados recolhemos

Dados de conta

• Email — para criar e autenticar a sua conta.
• Nome (opcional) — para personalizar a experiência.
• Palavra-passe — armazenada exclusivamente sob a forma de hash criptográfico (bcrypt). Nunca guardamos a palavra-passe em texto simples nem lhe temos acesso.
• Número de telemóvel (opcional) — se o indicar, fica associado à sua conta e serve para o identificarmos no suporte e para facilitar os pagamentos (por exemplo, pré-preencher o MB WAY). Não fazemos chamadas nem enviamos SMS de publicidade, e não partilhamos o número para fins de marketing. Pode pedir a sua remoção a qualquer momento.

Perfil de estudo (opcional)

• Respostas ao questionário inicial, todas facultativas: distrito de residência, se é português ou estrangeiro, e como conheceu a App. Nas versões móveis podem ainda ser pedidas a experiência com TVDE, a fase de preparação para o exame e a meta diária de treino. Usamo-las para adaptar a experiência e melhorar o serviço; pode saltá-las todas sem qualquer limitação.

Dados de atividade na App

• Respostas dadas às perguntas, resultados (certas/erradas), perguntas favoritas, temas praticados e estatísticas de progresso.
• Preferências de utilização (por exemplo, curso selecionado).

Dados de compra

• O estado da sua compra Premium (ativo ou não), associado à sua conta, e o registo da transação (valor, método e referência).
• Nas apps móveis, as compras são processadas pela App Store (Apple) ou Google Play e geridas através do fornecedor RevenueCat.
• No site, os pagamentos (MB WAY, Multibanco ou cartão) são processados pela EuPago, entidade de pagamentos portuguesa supervisionada pelo Banco de Portugal. Num pagamento MB WAY, o número de telemóvel que indicar é transmitido à EuPago para lhe ser enviado o pedido de pagamento.
• Não recolhemos nem temos acesso aos dados do seu cartão ou credenciais bancárias.

Dados técnicos

• Tokens de autenticação (JWT), guardados de forma segura no seu dispositivo para o manter com sessão iniciada.
• Registos de servidor (endereço IP, data/hora e tipo de pedido), gerados automaticamente para segurança e funcionamento do serviço.

3. Para que utilizamos os dados

• Fornecer e manter as funcionalidades da App (autenticação, treino, progresso, favoritos).
• Guardar e sincronizar o seu progresso entre dispositivos.
• Adaptar a experiência às respostas (opcionais) do questionário inicial e pré-preencher o pagamento MB WAY com o telemóvel que tiver indicado.
• Gerir o acesso Premium após uma compra.
• Enviar emails sobre a sua conta e utilização do serviço (boas-vindas, confirmações, lembretes de treino e informações sobre o Premium). Pode deixar de receber os emails não essenciais através do link presente em todos eles.
• Garantir a segurança, prevenir abusos e resolver problemas técnicos.
• Responder a pedidos de suporte.

A base legal do tratamento é a execução do contrato (prestação do serviço que solicitou), o nosso interesse legítimo em manter o serviço seguro, funcional e em comunicar consigo sobre ele (sempre com opção de deixar de receber), e o seu consentimento no caso dos cookies de medição no site.

4. Partilha de dados e subcontratantes

Não vendemos os seus dados. Recorremos apenas aos seguintes subcontratantes, estritamente para operar o serviço:

• OVH — alojamento dos servidores (centros de dados na União Europeia).
• Apple e Google — processamento das compras nas respetivas lojas.
• RevenueCat — gestão técnica do estado das compras nas lojas.
• EuPago — processamento dos pagamentos efetuados no site (MB WAY, Multibanco e cartão).
• Hostinger — envio dos emails do serviço.
• Meta — apenas se consentir nos cookies do site, para medição de campanhas (ver secção 2).

5. Conservação dos dados

Conservamos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa. Quando elimina a conta, os dados de conta e de progresso são apagados dos nossos sistemas; eventuais cópias de segurança são removidas no prazo máximo de 30 dias.

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a aceder, retificar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, bem como à portabilidade. Pode exercer estes direitos:

• Na própria App — editar dados ou eliminar a conta em Perfil → Apagar conta.
• Por email — faustino@netpunch.pt.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt).

7. Eliminação da conta

Pode eliminar a sua conta e todos os dados associados diretamente na App, em Perfil → Apagar conta, ou solicitando-o por email. Ver instruções em testestvde.pro/eliminar-conta.

8. Segurança

As comunicações com os nossos servidores são cifradas por TLS/HTTPS. As palavras-passe são guardadas apenas em hash (bcrypt). O acesso à conta é feito através de tokens de sessão.

9. Menores

A App destina-se a pessoas que se preparam para uma certificação profissional de condução (TVDE), a qual pressupõe idade adulta e carta de condução. A App não se dirige a crianças e não recolhe intencionalmente dados de menores.

10. Transferências internacionais

Os dados são alojados na União Europeia. Caso algum subcontratante trate dados fora do EEE, fá-lo ao abrigo das garantias adequadas previstas no RGPD (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo).

11. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política. Publicaremos a versão revista nesta página, com a respetiva data de atualização.

12. Contacto

Testes TVDE Pro (netpunch) — faustino@netpunch.pt